• Família, cível e registros públicos

Processo civil

20/05/2019

STJ: Contornos da litigância de má-fé.

Clique aqui para acessar a matéria veiculada no site do STJ, em 19/05/2019, acerca dos julgados que delimitaram parâmetros relativos à condenação por litigância de má-fé, prevista nos arts. 79 a 81 do CPC/15. 

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