• Família, cível e registros públicos

Fale com o CAOP

Este canal de comunicação destina-se à recepção de dúvidas da comunidade externa sobre o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário; a prestar informações sobre direitos e deveres (contudo, em caráter dissociado de casos concretos); e orientar quanto a possível encaminhamento a outros órgãos públicos.

A fim de melhor auxiliá-los, pedimos que os solicitantes se identifiquem, esclarecendo o interesse e os fatos que ensejaram o questionamento, bem como que forneçam, sendo possível, informações sobre os demais indivíduos ou entidades eventualmente citados na narrativa. 

Vale lembrar que nossa atuação na área Cível NÃO abrange assuntos envolvendo defesa dos direitos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (exceto questões relativas à curatela); educação, consumidor, saúde, patrimônio público, ordem tributária, direitos humanos, meio ambiente, habitação e urbanismo, direito criminal, júri, execução penal e controle externo da atividade policial, os quais contam com seus próprios Centros de Apoio especializados.

Sua dúvida será analisada e respondida em poucos dias. Caso não haja retorno em tempo hábil, pedimos que nos procure por meio de nossos telefones, indicados neste site.

Muito obrigada!

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